A Iniciativa Liberal (IL) voltou a colocar a RTP no centro do debate político, ao apresentar na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo uma auditoria independente urgente e a privatização integral da rádio e televisão públicas. A proposta surge num momento em que o futuro do serviço público de media está novamente em discussão, tanto no Parlamento como no próprio Governo.
Uma auditoria “financeira, patrimonial, operacional, fiscal e jurídica”
No documento entregue esta segunda‑feira, a IL defende que o Executivo deve avançar, “com caráter de urgência”, com uma auditoria abrangente à RTP, cobrindo todas as dimensões da gestão — das contas aos ativos, da operação à estrutura fiscal e jurídica.
O partido argumenta que só uma avaliação independente permitirá perceber como são utilizados os recursos públicos e identificar eventuais ineficiências.
Além disso, a IL quer que a RTP apresente demonstrações financeiras desagregadas por unidade de negócio — cada canal de televisão, estação de rádio, plataforma digital e estrutura regional — com separação clara de receitas, custos, investimentos e recursos humanos. Para os liberais, esta transparência é essencial para avaliar a viabilidade de cada área.
Privatização total como “objetivo político”
A proposta liberal vai mais longe: recomenda que o Governo assuma como objetivo político a privatização integral da RTP, rejeitando modelos híbridos ou parciais.
Segundo o partido, esta seria a solução “mais coerente” para:
- pôr fim ao financiamento público obrigatório de um operador específico;
- reduzir a presença direta do Estado no setor dos media;
- promover maior concorrência e independência editorial.
A IL defende ainda que o Governo deve preparar um plano de reestruturação societária e operacional que permita separar ativos estratégicos de unidades deficitárias, maximizando o valor de uma eventual alienação.
Críticas à eficiência e ao desempenho da RTP
No projeto, a IL aponta um “desfasamento persistente” entre os recursos consumidos pela RTP e os resultados obtidos.
O partido sublinha que, apesar da estabilidade financeira garantida pelo Estado, a RTP não lidera audiências, nem apresenta níveis de eficiência comparáveis aos operadores privados.
Esta crítica surge num contexto em que o próprio Governo já admitiu a necessidade de uma reforma profunda do grupo público, com foco no digital e na revisão das obrigações de serviço público — um debate que tem ganho força nas últimas semanas.
O que está em causa para o futuro do serviço público?
A proposta da IL não tem força de lei, mas pressiona o Governo e o Parlamento a clarificar o rumo da RTP.
Entre as questões centrais que o debate coloca:
- Qual deve ser o papel do Estado no setor audiovisual?
- Como garantir um serviço público relevante, independente e sustentável?
- A privatização total é compatível com as obrigações de informação, cultura e coesão territorial?
- Que impacto teria no ecossistema mediático português?
A discussão promete intensificar‑se, sobretudo num momento em que outros partidos — como o Chega — também têm defendido cenários de privatização, e o Governo admite rever o modelo de funcionamento da RTP.
